Medidas Provisórias

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.042-7, DE 28 DE JULHO DE 2000.
Acresce e altera dispositivos da Lei no 8.929,
de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de
Produto Rural, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.076-32, de 27.12.2000, publicada no DOU de 28.12.2000

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200, DE 28 DE JUNHO DE 2001
Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.220, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001
Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1o do art. 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.221, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001.
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, instituindo o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.223, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário, a Cédula de Crédito Imobiliário e dá outras providências.